Termos e Condições

1- Casa do Colecionador

A Casa do Colecionador é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio.

2- Termos e condições

Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre a Casa do Colecionador e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).

As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site.

Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando nosso sistema. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.

As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com a Casa do Colecionador ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com a Casa do Colecionador cancelando sua conta.

3- Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

4- Registro e conta

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, sob nenhuma circunstância pode ser vendida ou cedida a outra pessoa. Ela é acessada com a senha pessoal de segurança que tenha escolhido e que deve manter sob estrita confidencialidade. Por isso, a Pessoa Usuária será a única responsável pelas operações que se realizem em sua conta. Em caso de detecção de um uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente e de forma fiável para a Casa do Colecionador.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site, além das sanções que possam corresponder.

Ao se cadastrar na Casa do Colecionador, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados.

5- Privacidade de dados

Na Casa do Colecionador fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso sistema.

6- Sanções

Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da Casa do Colecionador.

7- Responsabilidade

A Casa do Colecionador será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.

8- Tarifas

A Casa do Colecionador poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.

A Pessoa Usuária autoriza a Casa do Colecionador a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta e/ou das contas bancárias que tenha registado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.

Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes.

Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.

9- Propriedade intelectual

A Casa do Colecionador é proprietária de todo o direito de propriedade intelectual sobre seus site, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora a Casa do Colecionador conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso da Casa do Colecionador. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da Casa do Colecionador de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Casa do Colecionador e sua família de marcas “Coleções”.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à Casa do Colecionador e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços da Casa do Colecionador também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual da Casa do Colecionador, poderemos remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

10- Indenidade

A Pessoa Usuária manterá indene a Casa do Colecioandor e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no nosso sistema.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

11 – Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei local. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na capital, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como legislação relativa ao consumidor.